Termos do Programa de Afiliados
Estes Termos já valem como as condições do Programa de Afiliados, mas ele ainda não foi aberto. Nenhuma comissão está sendo apurada ou paga hoje. A abertura será comunicada por e-mail e no painel, com aviso prévio.
Uma empresa divulga o ZapVox, quem entra por ela assina, e essa empresa recebe comissão em dinheiro, paga contra nota fiscal. Este programa é exclusivo para pessoa jurídica. Quem é pessoa física participa do Programa de Indicações, que paga em crédito de desconto.
Estes Termos valem a partir de 19/09/2026 e integram os Termos de Serviço.
1.1. O Programa de Afiliados permite que uma pessoa jurídica ("Afiliado") divulgue o ZapVox e receba comissão sobre as assinaturas efetivamente pagas pelos clientes que ela trouxer à TECHMED Serviços Médicos Ltda, CNPJ 46.367.941/0001-69 ("TECHMED").
1.2. Só participa pessoa jurídica com CNPJ ativo e capaz de emitir nota fiscal de serviço contra a TECHMED. Esta exigência não é burocracia: pagamento de comissão a pessoa física obriga retenções previdenciárias e de imposto de renda e abre discussão de vínculo. Pessoa física que queira recomendar o ZapVox tem o Programa de Indicações, cuja participação é gratuita e recebe em crédito.
1.3. Não podem participar: sócios, empregados e prestadores da TECHMED, bem como empresas por eles controladas; e quem estiver com obrigação vencida perante a TECHMED.
1.4. A participação é gratuita, opcional e sem exclusividade. Nada é cobrado para participar e nenhuma compra é exigida.
1.5. O programa é de nível único. O Afiliado recebe comissão apenas pelos clientes que ele próprio trouxe. Não há comissão por indicar outros afiliados, nem por cadastro, instalação, clique, visualização ou download.
1.6. A TECHMED não promete ganho de qualquer natureza. Nenhum valor é devido enquanto não houver assinatura paga. O Afiliado não pode, em nenhum canal, apresentar o programa como oportunidade de renda, investimento ou resultado garantido.
2.1. A venda é atribuída ao Afiliado quando o cliente chega por link ou código pessoal do Afiliado, ou informa esse código antes de assinar.
2.2. Vale o primeiro código válido registrado na conta do cliente. Cada conta recebe uma única atribuição em toda a sua existência, e ela não é transferida, substituída nem retroagida.
2.3. Autoatribuição não gera comissão, direta ou indiretamente, inclusive por meio de sócios, empregados, familiares ou empresas do mesmo grupo do Afiliado.
2.4. Contam apenas pagamentos de assinatura, em ambiente de produção, feitos por pessoa distinta do Afiliado. Compras de adicionais não geram comissão.
3.1. A comissão é um percentual do valor efetivamente pago pelo cliente, conforme o percentual publicado no painel do Afiliado no momento do pagamento. O percentual incide sobre o valor pago, já excluídos impostos e tarifas do meio de pagamento.
3.2. Toda comissão permanece em análise por 35 (trinta e cinco) dias contados do pagamento que a gerou. O prazo cobre o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e a janela de contestação de cartão. Nesse período a comissão fica registrada e visível, porém indisponível.
3.3. Liberada a comissão, o pagamento é solicitado pelo próprio Afiliado no painel, a partir de R$ 100,00 (cem reais) acumulados, e é efetuado contra nota fiscal de serviço emitida pelo Afiliado contra a TECHMED. Sem nota fiscal não há pagamento.
3.4. Estorno, contestação, chargeback ou cancelamento do pagamento que gerou a comissão a cancela. Se já tiver sido paga, o valor é compensado nas comissões seguintes; não havendo comissões seguintes em 90 dias, o valor é devido à TECHMED.
3.5. A comissão deixa de ser gerada quando o cliente encerra a assinatura. Não há comissão sobre período não pago.
3.6. Cada parte arca com os próprios tributos. A TECHMED emite a nota fiscal ao cliente final pelo valor cheio da assinatura e recolhe os tributos incidentes sobre ela; o Afiliado recolhe os tributos incidentes sobre a comissão que recebe.
4.1. Quando a venda ocorre dentro de uma plataforma de terceiros contratada pela TECHMED, a atribuição, a apuração e o pagamento da comissão seguem as regras daquela plataforma, que é quem processa o pagamento e paga o Afiliado.
4.2. Nesses casos a TECHMED não é parte da relação financeira entre Afiliado e plataforma, e estes Termos aplicam-se apenas quanto às condutas de divulgação previstas na cláusula 5.
O descumprimento de qualquer item desta cláusula autoriza a suspensão imediata e o cancelamento das comissões obtidas pela infração.
6.1. A TECHMED pode suspender preventivamente a participação enquanto apura indício de fraude ou de violação da cláusula 5, comunicando o motivo ao Afiliado.
6.2. A TECHMED pode alterar percentuais, prazo de análise, valor mínimo de pagamento e demais condições, ou encerrar o programa, mediante aviso de 30 (trinta) dias por e-mail e no painel. Alterações não retroagem: comissão já apurada segue as regras vigentes quando foi gerada.
6.3. Qualquer das partes pode encerrar a participação a qualquer tempo, sem justificativa e sem penalidade, por comunicação escrita. Comissões já liberadas continuam devidas e são pagas nos termos da cláusula 3; comissões em análise seguem o curso normal, salvo no caso da cláusula 6.1.
7.1. O Afiliado atua por conta e risco próprios, sem subordinação, jornada, meta, territorialidade ou exclusividade, e arca com os próprios custos de divulgação.
7.2. Nada nestes Termos cria vínculo de emprego, sociedade, representação comercial, agência, franquia, consórcio ou mandato entre as partes.
7.3. O Afiliado responde perante a TECHMED e perante terceiros pelo conteúdo que publica e autoriza a compensação, no próprio saldo, dos valores que a TECHMED venha a despender em razão de divulgação irregular feita por ele.
8.1. O painel do Afiliado exibe apenas valores, datas e situação das comissões. Nenhum dado pessoal dos clientes indicados — nome, e-mail, telefone ou qualquer identificação — é exibido ao Afiliado, em nenhuma hipótese.
8.2. Na captação feita em seus próprios canais, o Afiliado é controlador autônomo dos dados que coleta e responde pelo cumprimento da Lei nº 13.709/2018. A partir do acesso ao ZapVox, a TECHMED é a controladora, nos termos da Política de Privacidade.
9.1. Estes Termos integram os Termos de Uso do ZapVox e, quanto ao Programa de Afiliados, prevalecem sobre eles.
9.2. Os dois programas não se somam para a mesma venda: uma assinatura gera comissão neste programa ou crédito no Programa de Indicações, nunca os dois.
9.3. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia nem altera estes Termos.
9.4. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
9.5. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia, sede da TECHMED, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência que a lei atribua de forma diversa.
9.6. Dúvidas: [email protected].