ChatGPT no WhatsApp — o que mudou, o que o Cade decidiu e o que ainda pode

Em 15 de janeiro de 2026 o ChatGPT parou de responder no WhatsApp na maior parte do mundo. O motivo foi uma mudança nos termos da WhatsApp Business Solution, a API que as empresas usam para conversar com clientes: desde essa data, quem oferece um assistente de IA de uso geral não pode usar essa porta para distribuí-lo. O bot de atendimento com IA de uma empresa continua permitido.

No Brasil a história tomou outro rumo. O Cade suspendeu a regra, a Meta liberou os números +55 e passou a cobrar US$ 0,0625 por mensagem desses provedores, e a briga sobre a tarifa seguia sem decisão final em 24 de setembro de 2026. Enquanto isso, o ChatGPT não voltou oficialmente para quem tem número brasileiro: a OpenAI anunciou o retorno só no Espaço Econômico Europeu.

Este texto faz parte da série Novidades do WhatsApp: o que a Meta muda, com data e fonte, separado do que ainda é boato.

O que a Meta mudou, e quem saiu do WhatsApp

A mudança foi publicada em 15 de outubro de 2025 e ganhou o mundo com uma reportagem do TechCrunch três dias depois. O texto atual dos termos da WhatsApp Business Solution proíbe que provedores de tecnologias de IA, como grandes modelos de linguagem e assistentes de uso geral, usem a plataforma para oferecer essas tecnologias quando elas forem a função principal, e não "incidental ou acessória". Quem decide o que é principal, diz o próprio texto, é a Meta, a seu exclusivo critério.

Segundo o TechCrunch, anunciaram a saída o ChatGPT, o Perplexity, a Luzia, o Poke e o Copilot, da Microsoft. Só o ChatGPT tinha mais de 50 milhões de pessoas usando o serviço pelo WhatsApp, de acordo com a OpenAI. A justificativa da Meta foi que a API nasceu para conversas entre empresas e clientes, e que os chatbots criaram um volume de mensagens para o qual o sistema não foi desenhado.

O que o Cade decidiu

Em novembro de 2025, a Luzia e a Zapia levaram o caso ao Cade. Em 12 de janeiro de 2026, a Superintendência-Geral abriu um inquérito para apurar se a Meta usa a posição dominante do WhatsApp para favorecer a Meta AI e aplicou uma medida preventiva que suspendeu os novos termos. No dia 15, a Meta avisou aos desenvolvedores que a proibição não valia para números com código +55.

Depois disso, o caso andou em zigue-zague. A Justiça Federal no Distrito Federal chegou a suspender a medida em 23 de janeiro. Em 4 de março, o Tribunal do Cade a manteve por unanimidade. A Meta mudou os termos de novo e, desde 11 de março, cobra US$ 0,0625 por mensagem que um provedor de IA envia a um usuário brasileiro, segundo a tabela de preços da Meta para "AI Providers". Na versão em reais da tabela, dá R$ 0,3217 por mensagem.

Para o Cade, cobrar equivale a manter a porta fechada. Em 23 de abril, o Tribunal manteve multa diária de R$ 250 mil por descumprimento: a ordem era deixar os chatbots voltarem da mesma forma como operavam antes da mudança, sem custo adicional. Em 30 de abril, a Justiça Federal em São Paulo suspendeu a multa e mandou Cade e Meta tentarem uma conciliação. Até 24 de setembro de 2026 não encontramos notícia de acordo nem de decisão final, e a tabela da Meta, atualizada em 12 de maio, continua listando o Brasil sem data de fim para a cobrança.

E na Europa, o que aconteceu?

A Itália foi a primeira. Em 24 de dezembro de 2025, a autoridade de concorrência italiana mandou a Meta suspender os termos, e a Meta passou a cobrar por mensagem nos números +39 a partir de 16 de fevereiro. Em 8 de junho, o órgão italiano encerrou o seu caso porque a Comissão Europeia assumiu a investigação.

A Comissão abriu o processo em dezembro de 2025. Em 13 de maio de 2026, a Meta deixou de cobrar dos provedores de IA na Europa. Em 9 de junho veio a ordem mais dura: restabelecer o acesso gratuito nas mesmas condições de antes de 15 de outubro de 2025, em cinco dias úteis, até o fim da investigação. Na decisão, a Comissão escreveu que a tarifa criada em março equivalia, à primeira vista, a manter a proibição na prática. Em julho, o ChatGPT voltou a funcionar no WhatsApp no Espaço Econômico Europeu, e a página de ajuda da OpenAI confirma o retorno só nessa região.

Isso mudou alguma coisa para quem usa WhatsApp no Brasil?

Para o usuário comum, pouco. A Meta AI continua dentro do aplicativo. O ChatGPT, que ficou de fora em 15 de janeiro, não anunciou volta para números brasileiros: a OpenAI diz que a disponibilidade depende do código do país e cita apenas a Europa. Se algum outro assistente voltou a atender números +55 pagando a tarifa, as fontes que consultamos não dizem.

A regra no papel é clara: para o Brasil, os termos da Meta permitem provedores de IA de uso geral. A dúvida é o preço, e é isso que Cade, Meta e Justiça ainda discutem.

O que ainda pode, o que não pode

Tenho um bot de atendimento com IA. Ainda posso usar?

Pode. A proibição mira quem oferece o assistente como produto principal. Uma loja cujo bot responde sobre prazo de entrega ou uma clínica cujo bot marca consulta usam a IA para atender os próprios clientes, e esse é exatamente o uso que o TechCrunch descreveu como fora da regra.

O que muda para esse bot é a conta. A partir de 1º de outubro de 2026, a Meta passa a cobrar as mensagens de serviço, as respostas dentro da janela de 24 horas, que eram gratuitas desde novembro de 2024. Quem não tiver forma de pagamento cadastrada até 30 de setembro fica sem essas mensagens entregues, diz a documentação da Meta for Developers. A própria Meta também lançou, em 1º de julho, um agente de IA para empresas, cobrado por uso desde 1º de agosto.

Como saber se o seu fornecedor é afetado

Três perguntas resolvem a maior parte dos casos. O robô responde sobre a sua empresa ou sobre qualquer assunto? O número pertence à sua empresa ou é um número do fornecedor aberto ao público em geral? E o contrato, ou a fatura, menciona a tarifa para "AI Providers"? Se o produto é um assistente genérico que atende qualquer pessoa, ele entra na regra. Se é o seu atendimento com IA por trás, em princípio não entra.

Como a palavra final sobre o que é principal fica com a Meta, peça a resposta do fornecedor por escrito. E isto aqui é informação, não parecer jurídico.

O que muda para quem atende no WhatsApp

A recepção de clínica que tem um bot para confirmar consultas segue igual, só precisa conferir o custo novo de outubro com quem mantém o sistema. A contadora que usava o ChatGPT pelo WhatsApp para rascunhar respostas a clientes perdeu esse atalho em janeiro e hoje precisa abrir o aplicativo do próprio ChatGPT. O vendedor que atende pelo celular não sente diferença nenhuma.

Para o advogado e para a escola, o ponto é outro: qualquer assistente de IA que recebe conversa de cliente ou de família mexe com dado pessoal, dentro ou fora do WhatsApp. E a agência que monta bots para clientes precisa saber de que lado da linha está cada projeto: atendimento de uma marca é uma coisa, assistente aberto a qualquer pessoa é outra.

Se o que falta no seu dia é ler depressa os áudios que chegam, e não um robô conversando com o cliente, existe outra categoria de ferramenta. O ZapVox, extensão para o WhatsApp Web que transcreve, resume e traduz áudios, trabalha na tela do seu WhatsApp Web no computador. Ele não é um número que conversa com os seus clientes nem usa a WhatsApp Business Solution: o texto aparece para você ler, e a resposta continua sendo sua.

Onde isto para

• O caso não acabou. No Brasil, o inquérito do Cade segue aberto e a tarifa depende da conciliação na Justiça. Na Europa, a ordem de junho vale até a decisão final da Comissão, que não tem prazo.
• A Meta define o que é "principal". O limite entre bot de atendimento e assistente de uso geral está no texto dos termos, mas quem o aplica é a própria Meta.
• Não é parecer jurídico. Descrevemos regras públicas e decisões publicadas até 24 de setembro de 2026. Se o seu negócio depende disso, fale com um advogado.
• O ZapVox não responde por você. Funciona só no computador, com o WhatsApp Web aberto, tem cota diária no plano Gratuito e envia o áudio a um serviço de transcrição na nuvem para virar texto.